Declaro que fui informado de que os meus dados podem ser transferidos para entidades que processam dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento, em particular para distribuidores – sendo que essas entidades processam dados com base num acordo com o Responsável pelo Tratamento e exclusivamente de acordo com as suas instruções. Nesses casos, o Responsável pelo Tratamento exige que terceiros mantenham a confidencialidade e segurança das informações e verifica se fornecem medidas apropriadas para proteger os dados pessoais.
Algumas das entidades que processam dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento estão estabelecidas fora do EEE. Em relação à transferência dos seus dados para fora do EEE, o Responsável pelo Tratamento verifica se essas entidades fornecem garantias de um nível elevado de protecção de dados pessoais. Essas garantias decorrem, em particular, da obrigação de aplicar as cláusulas contratuais-tipo adoptadas pela Comissão (UE). Tem o direito de solicitar uma cópia das cláusulas contratuais-tipo enviando um pedido ao Responsável pelo Tratamento.
Declaro que fui informado sobre o meu direito de retirar o consentimento para o processamento dos meus dados pessoais a qualquer momento, de aceder aos dados pessoais fornecidos, de rectificar, apagar, restringir o processamento e opor-me ao processamento dos meus dados, bem como o direito de apresentar uma reclamação ao Presidente da Autoridade de Protecção de Dados Pessoais em caso de violação das disposições do RGPD.
